Portal do Consumidor de Moçambique
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o Portal do Consumidor de Moçambique (“Portal”), o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Portal.
2. Finalidade do Portal
O Portal tem como objetivo disponibilizar informações, serviços e ferramentas de apoio ao consumidor em Moçambique, incluindo conteúdos educativos, divulgação de empresas e produtos, espaço para reclamações, consultas e outros serviços digitais.
3. Utilização do Portal
O utilizador compromete-se a utilizar o Portal apenas para fins legais e em conformidade com os presentes Termos.
É proibida a utilização do Portal para fins fraudulentos, ofensivos, de difamação ou que violem direitos de terceiros.
O utilizador é responsável pela veracidade e legalidade das informações que submeter.
4. Cadastro e Conta de Utilizador
Alguns serviços do Portal podem requerer criação de conta.
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Portal (textos, imagens, logótipos, gráficos, softwares, bases de dados e outros materiais) são propriedade do Portal ou de terceiros licenciadores.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e expressa.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem à legislação aplicável em Moçambique. Detalhes encontram-se descritos na Política de Privacidade do Portal.
7. Responsabilidade
O Portal não garante que os serviços estarão livres de erros, interrupções ou vulnerabilidades.
O Portal não se responsabiliza por perdas resultantes da utilização indevida do mesmo ou por informações fornecidas por terceiros.
O utilizador assume total responsabilidade pelo uso que fizer dos serviços.
8. Links para Terceiros
O Portal pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas para conveniência, não implicando endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo de terceiros.
9. Alterações dos Termos
O Portal reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada.
10. Encerramento de Conta
O Portal pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de violação destes Termos ou uso indevido dos serviços.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Eventuais litígios deverão ser resolvidos nos tribunais competentes em Moçambique.
